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A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira, 21, para proprietários de veículos com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira, 25, sempre com dois finais de placa por dia.

O pagamento poderá ser feito diretamente nos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando utilizar o número do Renavam. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.

Neste ano, pela primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Outra novidade foi a prorrogação da data de vencimento, de janeiro para março. Essas medidas foram adotadas pelo governo de MG para amenizar os reflexos econômicos da pandemia sobre os contribuintes mineiros, pois, se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.

Mesmo com o congelamento do valor do imposto, a expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável, de 10.419.557 para 10.614.498 veículos (diferença de 194.941). Importante ressaltar que, do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

CONSULTA DE VALORES

A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.

Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), informando o Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

BOM PAGADOR

Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).

O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.

Para saber se o veículo possui o desconto do “Bom Pagador”, CLIQUE AQUI.

TAXA LICENCIAMENTO

Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.