A Coordenadoria Municipal de Política e Defesa do Consumidor (Procon) de Viçosa divulgou nesta semana a lista anual do cadastro de reclamações fundamentadas com o nome de empresas locais e nacionais que não cumpriram com as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, foram alvo de processo administrativo.

Ao todo, foram 42 reclamações ao longo de 2021, número superior ao de 2020, quando foram registrados 29 casos, o menor índice dos últimos quatro anos. Em 2019, foram 91 reclamações, 102 em 2018 e 87 na lista do ano de 2017. Cabe ressaltar que o número não significa o total de atendimentos feito pelo Procon de Viçosa e representa apenas os processos abertos quando nenhuma das medidas de negociação e resolução do problema são cumpridas. Geralmente, o órgão de defesa do consumidor adota procedimentos mais céleres para a resolução de conflitos.

No relatório mais recente, os bancos lideram o ranking das reclamações fundamentadas, com 11 reclamações, incluindo serviços de crédito e financiamento. Desse total, 4 ocorrências constam como “atendidas” e envolvem problemas nos canais de atendimento ao consumidor (SAC). Empresas que prestam serviços de telefonia, internet e venda de aparelhos somaram 6 reclamações, seguido por empresas do ramo de viagens (4) e as de vendas no varejo (3). A lista completa está DISPONÍVEL AQUI.

A divulgação anual das reclamações fundamentadas pelo Procon de Viçosa está de acordo com o previsto no CDC e também está publicado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Findado os prazos de recursos e pedidos de retificação da lista, o Procon de Viçosa informou que os registros integrarão, em definitivo, os Cadastros municipal, estadual e nacional de Reclamações Fundamentadas.

IDOSOS NA MIRA

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a população com mais de 60 anos é a que mais sofre com armadilhas e golpes financeiros. Quase 70% das reclamações recebidas pelo Procon-MG, durante a pandemia, foram contra pessoas nesta faixa etária.

A Semana do Consumidor, realizada na segunda quinzena de março, teve como foco das campanhas de conscientização do MPMG as orientações para que idosos não caiam em golpes, principalmente em financiadoras e empresas de crédito consignado. Entre as práticas que merecem alerta, está o envio de cartas que induzem o consumidor a achar que tem valores a receber e o oferecimento do cartão de empréstimo consignado que, na verdade, é um empréstimo com juros altíssimos.

Outro golpe comum é o oferecimento de colchões ou kits de massagens "financiado". Assim que o consumidor se arrepende, descobre que a compra era, na verdade, um empréstimo disfarçado.