LEIS MUNICIPAIS

UFM de Viçosa sofre reajuste de 10,74% e tem novo valor

A Unidade Fiscal é utilizada para calcular de tarifas, taxas, multas e concessões na cidade


Publicado em: 03/01/2022 às 17:34hs

UFM de Viçosa sofre reajuste de 10,74% e tem novo valor

A Unidade Fiscal do Município (UFM), em Viçosa, sofreu um reajuste de 10,74% e vale, até 31 de dezembro de 2022, o montante de R$60,65. O reajuste consta no decreto 5.724/2022, assinado pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso.

A UFM é o índice-base para cálculo de tarifas, taxas, multas e concessões na cidade e de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a definição dos valores e a sua aplicabilidade estão previstas no Código Tributário Municipal, Lei Nº 1.627/2004.

O aumento de 10,74% foi com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio dos Indicadores Econômicos. Os índices podem ser consultados AQUI.