LEIS MUNICIPAIS

Programa Jovem Aprendiz disponibiliza 145 vagas de trabalho em Viçosa

As Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Desenvolvimento ficarão responsáveis por selecionar e encaminhar os candidatos selecionados às empresas


Publicado em: 23/08/2021 às 14:30hs

Programa Jovem Aprendiz disponibiliza 145 vagas de trabalho em Viçosa
Foto: Imagem ilustrativa / Divulgação CEE

A Prefeitura de Viçosa, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, realizou na terça-feira, 18, mais uma reunião para tratar do tema “Jovem Aprendiz”, programa que estimula empresas e instituições a contratarem pessoas com idades entre 14 e 24 anos e que estejam cursando ou que tenham concluído os ensinos fundamental e médio.

De acordo com a secretária municipal de desenvolvimento, Rita Rodrigues, os trabalhos de seleção e qualificação dos candidatos serão distribuídos entres as secretarias municipais e a Apov (Associação de Assistência e Promoção da Pastoral da Oração de Viçosa). À Secretaria Municipal de Assistência Social caberá a missão de selecionar e indicar os candidatos; a Secretaria de Desenvolvimento fará o cadastro e as inscrições e a Apov ficará por conta da capacitação dos jovens selecionados.

Na reunião, ficou acertado, também, que antes de serem encaminhados aos futuros locais de emprego, todos os candidatos terão acompanhamento psicológico e participarão de palestras de marketing pessoal afim de despertar a vocação de cada um, evitando que o jovem desista da colocação por não conseguir se identificar com o trabalho oferecido.

De acordo com Rita Rodrigues, serão oferecidas 145 vagas no mercado de trabalho local com previsão de início para o mês de setembro.

O PROGRAMA

O programa, elaborado pelo Governo Federal, em parceria com as empresas em todo o Brasil, consiste no oferecimento da primeira oportunidade aos jovens de ingresso no mercado de trabalho. Como o programa tem fundo social e de assistência, a meta é priorizar os jovens de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O candidato também deve estar estudando e possuir uma idade mínima de 14 anos, estabelecida em lei.

A Lei 10.097/2000, que trata da Aprendizagem, determina que as médias e grandes empresas devem disponibilizar entre 5 e 15% de vagas para jovens aprendizes. Já as micro e pequenas empresas, as empresas cadastradas no Simples Nacional e as empresas sem fins lucrativos não possuem essa obrigatoriedade, apesar de serem livres para a contratação de aprendizes para o seu quadro de colaboradores.

De acordo com a legislação, as empresas fornecem aos jovens aprendizes, além de uma bolsa auxílio, alguns benefícios e direitos similares aos colaboradores efetivos.

É importante lembrar que o Programa Jovem Aprendiz tem duração de dois anos, porém, após o término do contrato, há a possibilidade da efetivação. Outra vantagem é que para o jovem aprendiz, existem muitas oportunidades e benefícios como férias no mesmo período do recesso escolar; FGTS; Bolsa auxílio; 13º salário; vale transporte e vale alimentação.

Em Viçosa, diversas empresas já foram notificadas sobre a necessidade de destinar um percentual de suas vagas a estes jovens aprendizes.

Além da secretária Rita Rodrigues, estiveram presentes à reunião a secretária municipal de Assistência Social, Vera Saraiva; o coordenador da Inclusão Produtiva, da Prefeitura de Viçosa, Rafael Gustavo; o coordenador do setor de Família Acolhedora, Leandro Gomes de Souza; o coordenador geral da Apov, Renato Luiz Gonçalves; e o coordenador do Programa Jovem Aprendiz da Apov, Reginaldo Miranda Vieira.