Após dispensar, em janeiro deste ano, 18 funcionários em situação julgada irregular por sua Procuradoria Geral, a Prefeitura de Viçosa terceirizou o serviço de manutenção do Terminal Rodoviário Joventino Octavio Alencar. Desde o início deste mês de abril, funcionários uniformizados e identificados da empresa Viçoserv - Serviços Especiais Eireli atuam nas funções administrativas e de serviços gerais da rodoviária.

O contrato de R$ 420 mil por ano contempla o fornecimento de 12 funcionários, sendo quatro para o serviço de apoio e abordagem social, cinco fiscais de plataforma, dois bilheteiros e um servidor para atuar como oficial de manutenção e reparos. A gerência continua sendo da Prefeitura, por meio do Setor de Administração do Terminal Rodoviário, cuja chefia é ocupada por Neir Gomes. O setor é ligado à Secretaria de Administração.

Segundo a Prefeitura, a contratação se deu por processo licitatório, tendo o contrato assinado em 11 de março e os trabalhos iniciados no dia 1º de abril. O processo, no entanto, não está disponível no site da Prefeitura. Já o empenho, no mesmo valor do contrato, aparece entre as despesas municipais no Portal da Transparência.

MELHORIAS

A contratação da equipe de apoio vai possibilitar à Prefeitura o cumprimento de algumas metas para a melhoria do serviço, como a reativação das roletas de acesso à plataforma de embarque. A ideia, segundo o coordenador Neir Gomes, é que somente pessoas com passagens em mãos tenham acesso à área dos ônibus. A reativação do sistema de comunicação por áudio, com informações sobre horário de partida dos ônibus, também está entre as metas e deve receber investimentos.

A equipe terceirizada, com apoio de outros setores da Prefeitura, também vai atuar na manutenção da parte elétrica e hidráulica da rodoviária, além de promover melhorias na pintura, cercamento, iluminação, calçamentos, assentos e acessibilidade do local. 

HISTÓRICO

Em janeiro a Prefeitura dispensou 18 servidores que atuavam na rodoviária. Na época, a administração alegou irregularidades quanto ao vínculo empregatício dos colaboradores. Os trabalhadores alegaram que foram dispensados e não receberam o salário correspondente ao mês de dezembro de 2020. Eles também cobraram o recebimento da rescisão e os respectivos acertos.

A Procuradoria Geral do Município instaurou um processo administrativo para verificar a legalidade destes vínculos e, além da dispensa dos funcionários, opinou também pelo não pagamento, na via administrativa, destes colaboradores, justificando que o município não pode criar gastos sem previsão legal, podendo o gestor, em tese, ser responsabilizado civil e criminalmente.

A administração municipal, em nota publicada na época, disse que é solidária com os profissionais que estavam prestando os serviços em situação de irregularidade e que ofereceu amparo social aos colaboradores dispensados.