LEIS MUNICIPAIS

Candidatos não eleitos em 2020 devem prestar contas até o mês de março

Os documentos já podem ser entregues nos cartórios eleitorais


Publicado em: 12/01/2021 às 16:46hs

Candidatos não eleitos em 2020 devem prestar contas até o mês de março
Foto: Arquivo

Os candidatos das eleições municipais de 2020 que não foram eleitos já podem entregar os documentos de prestação de contas nos cartórios eleitorais. O prazo começou a valer no dia 07 de janeiro e termina no dia 08 de março.

Em Viçosa, 270 candidatos, sendo oito que disputaram a prefeitura, oito para vice-prefeitura e 254 candidatos a vereador, devem fazer a prestação de contas.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que os dados devem ser gravados em mídias eletrônicas para que o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) gere as informações necessárias para a análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.

De acordo com o TRE, os partidos que não entregarem a documentação solicitada ou apresentar um número de segurança diferente do que foi gerado no SPCE, poderão ter a contas não julgadas e não receberão o recurso do Fundo Partidário. Além disso, o candidato não receberá a quitação eleitoral que comprova o exercício de seus direitos políticos.