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A Livraria e Papelaria Nobel Ltda, que possui três lojas no centro de Viçosa, conseguiu na justiça o direito de continuar usando sua razão social como título de estabelecimento, ou seja, nas placas de suas lojas.

Na edição da semana passada, o Folha da Mata informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou, em parte, a decisão da comarca de Viçosa e determinou que a empresa Livros Papelaria Nobel Ltda. parasse de utilizar a expressão “Nobel” como título de seu estabelecimento.

O advogado da empresa, Randolpho Martino, esclareceu à reportagem que ‘título de estabelecimento’, em resumo, é a placa da loja e que isto não se confunde com marca. “Como a razão social é ‘Livraria e Papelaria Nobel Ltda’, tal como já sua em suas placas, não terá que arrumar outro nome”, enfatizou o advogado.

O processo judicial foi movido pela empresa Teixeira e Ferreira Comércio Ltda., franqueada da rede Nobel, e BR Franchising Ltda, proprietária da rede que tem mais de 180 lojas no país. Ambas ajuizaram ação contra a livraria sediada em Viçosa, pedindo a proibição do uso do nome e indenização.

Em 1ª Instância, a justiça determinou que a livraria viçosense se abstivesse de utilizar o nome Nobel ou quaisquer outros sinais que a ela se assemelhem, em seu título de estabelecimento, nome empresarial, livros contábeis e outros domínios. A livraria recorreu ao Tribunal, argumentando que é uma empresa pequena, de âmbito municipal, e que a franqueada da Nobel já havia sido fechada, portanto não haveria prejuízo se a Livraria e Papelaria Nobel continuasse a usar o nome.

O recurso foi aceito pelos desembargadores do TJMG, que afastaram a determinação de abstenção do uso da denominação social Livraria e Papelaria Nobel Ltda, vedando-se apenas a utilização da expressão 'Nobel' em seu título de estabelecimento, bem como em todo seu material publicitário ou de papelaria empresarial.