Foto: Guilherme Dardanhan

Devido à pandemia da Covid-19, o estado de calamidade no Estado e em municípios mineiros foi prorrogado e ratificado em Plenário nesta segunda, 12, e ficará em vigor até o mês de dezembro, conforme prevê o Projeto de Resolução (PRE) 122/21, aprovado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Extraordinária.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

Na discussão sobre a proposta, o deputado Ulysses Gomes (PT) frisou que o estado de calamidade busca dar ao Executivo maior agilidade, por exemplo, na compra de medicamentos e insumos. "Mas não se trata da situação financeira do Estado. Não pode justificar atrasos em repasses ou no pagamento de servidores", destacou.

OUTROS MUNICÍPIOS

O Plenário aprovou, ainda, o PRE 124/21, também da Mesa da Assembleia e em turno único. A proposição reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício e Serro, todas na Região Central; em Passa-Tempo (Centro-Oeste); Santana do Paraíso (Rio Doce); e Soledade de Minas (Sul). O PRE 124/21 também reconhece o estado de calamidade em Estiva (Sul de Minas). Em todos os casos, a vigência é até 31 de dezembro de 2021.

A proposta foi aprovada na forma original. A relatora, deputada Ione Pinheiro (DEM), salientou que os atos normativos municipais que motivaram o PRE foram devidamente enviados à ALMG. Ela lembrou que, além dos aspectos sociais e de saúde, os municípios estão com as contas comprometidas peda redução das atividades econômicas.

O Plenário ainda aprovou, na mesma reunião, os parereces de redação final dos dois projetos de resolução.