O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por três meses. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na sexta-feira, 29, em Brasília.

De acordo com comunicado do Ministério da Economia, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo ministro da Economia e compete ao colegiado celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.