Os municípios que desejam obter recursos através do ICMS Turismo devem estar atentos as novas regras publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, no último dia 30 de dezembro, pela Secult/MG (Secretaria de Estado de Cultural e Turismo de Minas Gerais). Dentre as principais mudanças, está a necessidade de incorporar documentos e informações contidas na resolução Setur nº 25/2017.

De acordo com Secult/MG, a partir de agora são exigidos requisitos mínimos para a validação dos planos municipais de turismo; comprovação de execução de ações regionais, com o objetivo de fortalecer o programa de regionalização; além de comprovação da execução de ações de fomento e planejamento de marketing. Também será necessário prestar conta dos investimentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Turismo.

Em 2020, o município de Viçosa obteve nota 10 no programa ICMS Turismo e até outubro recebeu repassa R$ 24.658,95, conforme a última atualização da Fundação João Pinheiro. A pontuação obtida foi em relação ao ano de 2019, quando Viçosa se destacou com o turismo de negócios e eventos, além da inauguração das obras na praça Silviano brandão, atividades dos museus da UFV (Universidade Federal de Viçosa) e os shows realizados no município.

Além de Viçosa, os municípios de Canaã e Presidente Bernardes, que integram o Circuito Turístico Serras de Minas, também pontuaram com nota 10. Já o Circuito Turístico Montanha e Fé pontou com nota máxima com São Miguel do Anta e 9.25 com Pedra do Anta. No total, foram 476 municípios pleiteantes, sendo 376 habilitados pela Secult/MG. 

Para 2021, o sistema do ICMS Turismo ainda está aberto para que os gestores enviem a documentação necessária.  Dentre os requisitos, os municípios precisam: participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.