Abandonada, depredada pela ação do tempo e até por atos de vandalismo, a Estação Ferroviária de Silvestre, em breve, poderá ser restaurada e usada para fins sociais ou educacionais, que tenham também por objetivo zelar pelo patrimônio histórico cultural da cidade. Isso só foi possível devido a uma ação civil proposta pelo Ministério Público contra o Município, tendo como objeto aquele bem tombado, bem como as telhas francesas que cobriam a antiga estação ferroviária do centro. 

A audiência conciliatória foi realizada no dia 22, quando as partes celebraram um acordo, que prevê a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para que, “nesse prazo, o Município de Viçosa apresente um cronograma sobre como se dará a conservação e restauração da Estação Ferroviária do Silvestre, bem como qual será a forma de conservação e utilização das telhas francesas retiradas da Estação Ferroviária do Centro”.

No ato, conduzido pelo conciliador Arthemis Gemafesi Araújo Ferreira, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, foi representado pelo promotor Felipe Valente Vasconcelos Sousa, e, o Município, pelos procuradores Adriano de Castro Antônio e Paulo Leonardo Conrado. Presentes também, o secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes, Thomas Phillipe de Medeiros V. Piders, e a chefe de Departamento do Patrimônio Histórico Helena Forbes.

A ação

O Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa do Promotor de Justiça, Felipe Valente Vasconcelos Souza, Curador do Patrimônio Histórico de Cultural de Viçosa, propôs Ação Civil Pública em defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Viçosa, com pedido liminar de tutela de urgência (aquela decidida imediatamente pelo juiz no ato do pedido) em documento datado de 1º de outubro de 2021 e referente à retirada das telhas francesas originais na reforma da antiga Estação Ferroviária central e a reforma prevista na Estação de Silvestre. As referidas telhas, inicialmente, seriam destinadas ao telhado na reforma do imóvel. 

Além de levantamento da destinação das referidas telhas, o promotor questiona o estado em que se encontra a estação de Silvestre e requer ação para a sua restauração: “Constatada a deterioração da Estação Ferroviária de Silvestre, monumento tombado pelo Município, e das telhas francesas retiradas da Estação Ferroviária Central, também tombada pela Administração Municipal, impõe-se ao réu (Município) sua restauração, com a tomada de todas as providências necessárias para evitar sua ruína e deterioração”.

Lembrando que as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, o documento  também reitera que a questão foi levada a debate por diversas vezes nas reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Viçosa (Cmcpcav) e o Município, em todos os momentos que foi questionado, se comprometeu a tomar providências e, mesmo tendo pleno conhecimento acerca dessa obrigação, a Administração Municipal vem retardando sua execução, sem sequer apresentar justificativa.

Com o acordo, o Município se propõe, além da destinação das telhas francesas, a realizar todas as medidas emergenciais que se fizerem necessárias à conservação daquele terminal, a exemplo de colocação de tapumes no entorno do imóvel, para fins de isolamento total da área a ser restaurada, evitando-se depredações e roubos de materiais; colocação de lonas sobre o telhado do imóvel, para evitar a entrada de águas pluviais no bem, fato este que acelera o processo de degradação do imóvel; a inspeção do interior do edifício para que se certifique foi invadido ou vandalizado por terceiros e, após, a realização das medidas necessárias, a reforma e integral restauração do imóvel.