O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Viçosa realizou na tarde de ontem, quarta-feira, 13, uma operação de fiscalização e apreensão de mercadorias ilegais vendidas nas ruas da cidade. Na ação foram apreendidas cerca de 600 peças diversas, dentre colchas, cobertas, redes, balanço para criança, pano de prato e de chão, carteiras, cintos e outros.
De acordo com José Geraldo Santana, secretário da Fazenda Municipal, a ação teve como objetivo coibir o comércio de mercadorias irregulares que dá prejuízo ao município pela não emissão de notas fiscais. Ainda conforme o secretário, a operação só não pegou mais vendedores e mercadorias porque muitos foram alertados da ação fiscal por mensagens de celulares de colegas e saíram rápido dos seus “pontos de venda” levando suas mercadorias.
José Geraldo lamentou o fato de a Receita Estadual não ter atendido a solicitação para comparecer para acompanhar e auditar a apreensão. Apesar disso, Geraldo assegurou que a partir de agora a fiscalização será permanente contra o comércio clandestino nas ruas da cidade, dentro do que determina a Lei 2457/2015 do Código de Postura do município.
Bezerra Neto, um dos vendedores que tiveram as mercadorias apreendidas, disse ao jornal Folha da Mata que a fiscalização não poderia ser aplicada a ele, porque várias vezes já protocolou o pedido de formalização na prefeitura e nada foi feito. “Esta fiscalização tem que ser aplicada às pessoas que vêm apenas em datas comemorativas para vender as mercadorias”, disse, assegurando que mora na cidade, pago aluguel, almoço, faço compras há mais de seis anos, meus impostos estão ficando na cidade. E todas as minhas mercadorias são regulares, vou solicitar à empresa que compro para enviar as notas comprovando”. Ele completa ainda dizendo que “vendo as mercadorias na rua porque não tenho condições de pagar os valores absurdos de aluguel de loja. Mas assim que conseguir um ponto mais em conta, abrirei minha loja”.