A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou 509 ações de fiscalização em Viçosa em 2023, com a identificação de 198 irregularidades. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, que resultaram em 24.799 autos de infração. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio. Segundo ele, houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências.

Segundo o órgão, as atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrícolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional. 

DENÚNCIAS

Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas.

O aplicativo, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências.