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Douglas Ferreira Silva: Engenheiro Civil
Por: Jornal Folha da Mata

Folha da Mata - Está tramitando na Câmara um projeto de Lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura, inclusive do IPLAM. O que você pode nos adiantar dessa proposta?

Douglas Ferreira - Nosso Iplam passará por uma grande reformulação e, além do caráter regulador, será, antes de tudo, um órgão de geoprocessamento de dados e gerador de informações compartilhadas. O nome vai mudar para Geoplan, mas a estrutura será mantida, até porque não podemos aumentar gastos, nem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O novo modelo foi construído em cima da necessidade que temos de implementar no município um serviço central de processamento de dados. Todas as informações cadastrais que o Iplam possui em papel passarão para o digital, criando um único banco de dados com informações sobre toda a estrutura urbana da cidade.

Além disso, vamos implementar o serviço de arquitetura engenharia pública, que terá uma nova diretoria só para isso. O projeto surgiu da necessidade de ofertar às pessoas em vulnerabilidade o mínimo de instrução para que possam fazer suas edificações com segurança, prevenindo ocupações irregulares.

Outra mudança importante é a migração das atribuições da diretoria de projetos para a secretaria de Obras, aproximando o setor que projeta com o que fiscaliza as obras terceirizadas.

FM - O que o novo Geoplan trará de novidade para facilitar a vida do empreendedor viçosense que precisa obter alvarás e licenças junto ao órgão?

Douglas - São várias as medidas que estamos tomando quanto isso, entre as principais delas está a informatização dos processos. Todos os pedidos que entrarem no Iplam tramitarão de forma digital, desde o protocolo até a emissão do alvará ou da licença, tudo sem papel. Esse programa está na fase final de elaboração e, em abril, entra na fase de testes internos.

Nossa intenção é disponibilizar a plataforma ao público a partir do mês de junho, após treinamento da equipe e dos usuários. Dessa forma, vamos reduzir consideravelmente o tempo de tramitação e a resposta dos pedidos. A intenção é que o Iplam seja modelo para posterior modernização das demais secretarias.

Também damos início ao trabalho de digitalização de todos os processos físicos, são mais de 15 mil volumes que ocupam o arquivo do Iplam e que, em breve, estarão disponíveis de forma digital.

FM - Além da necessidade de modernização física e digital da estrutura e dos procedimentos do Iplam, sabemos que a legislação que trata sobre a regulação urbana também é defasada, inclusive o próprio Plano Diretor está sem atualizações há 20 anos. Quais consequências isso acarreta para o trabalho do Iplam?

Douglas - Atrapalha demais. Acredito que muito da burocracia existente no Iplam é consequência da defasagem na legislação. Isso atrapalha muito nosso trabalho, porque as tecnologias de construção mudaram, os métodos e análises foram atualizados, e algumas de nossas legislações têm 15, 20 anos ou mais.

Apesar das reformas, o Geoplan continuará sendo um órgão de regulação urbana e um órgão fiscalizador, tanto que já estamos em constante conversa com outros setores da Prefeitura, a fim de buscarmos atualizar algumas leis que nos interessam, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código de Meio Ambiente, e várias outras legislações.

FM - Sobre a proposta de atualização do Plano Diretor que está tramitando na Câmara, qual a sua opinião a respeito do projeto rejeitado pelos vereadores no ano passado e o novo projeto apresentado pelo Executivo no final de 2020?

Douglas - Eu não participei da elaboração de nenhum dos dois planos, então não consigo fazer uma comparação aprofundada, mas eu sei que o segundo projeto, encabeçado pelo então vice-prefeito Arnaldo Andrade, é bem emelhante ao anterior, tirando o fato dessa nova proposta apenas citar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ao contrário da versão anterior, que traz uma proposta de atualização dessa lei como parte integrante do Plano Diretor.

Eu torço e preciso que o Plano Diretor seja aprovado o quanto antes, mas acredito que a Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma legislação complexa, cheia de pontos polêmicos e delicados, e que por isso merece mais tempo de discussões. Sou a favor de que essa lei seja revisada fora do Plano Diretor, com calma e cautela, porque ela trata de muitas diretrizes construtivas, trata do eixo de crescimento da cidade, das permissões industriais enfim, muitos interesses. Mas é necessário que se avalie essa proposta no âmbito legal.

FM - Os vereadores têm um prazo para propor emendas ao Projeto de Lei do novo Plano Diretor. Fazendo uma análise técnica, como alguém da área da construção civil, quais modificações você faria?

Douglas - Minhas considerações são mais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas acho que tem que rever os anexos, são um pouco confusos. Eu faria alterações nos mapas, acho que merecem mais atenção, não que estejam ruins, mas são mapas de difícil interpretação, principalmente para quem não é técnico da área. Mas entendo que fazer mapas é difícil e complexo, então reveri sso agora é complicado.

FM - Em 2019, o então prefeito Ângelo Chequer criou, por meio de um decreto, a possibilidade de empresários e pessoas comuns doarem obras e demais bens de valor à prefeitura, desde que sejam de interesse público. De lá para cá, diversas obras foram feitas nessa modalidade de parceria. Como você avalia esse tipo de parceria? A gestão atual vai continuar incentivando essas doações?

Douglas - Esse tipo de parceria é muito interessante, mas também pode dar dor de cabeça, como o caso do trevo da avenida Maria de Paula Santana com a Ozanan Coelho. Mas acredito que, por mais perigoso que seja esse tipo de parceria, acho que é benéfico, tivemos muitos casos de sucesso. Mas é necessário fiscalização, primícia que vamos seguir nos próximos projetos. Sim, temos total interesse em incentivar as doações, inclusive recebemos, neste ano, cinco propostas, que já estão sendo avaliadas.

FM - Você concorda com a afirmação de que essas obras de parceria dependem da boa vontade do empresariado? Acha que está na hora de Viçosa ter uma legislação mais rigorosa quanto à obrigatoriedade de compensação de impactos causados por grandes empreendimentos?

Douglas - Olha, eu acho que podemos trabalhar com as duas coisas. As parcerias não beneficiam somente o poder público, mas também é de interesse de quem a propõe. Fazer parcerias espontâneas é vantagem para o município. A legislação de Viçosa já prevê a obrigatoriedade de apresentação de estudos de impacto de vizinhança por parte de grandes empreendimentos, que devem propor meios mitigadores desse impacto, e isso pode ser feito por meio de uma parceria, sem problema algum.