O investimento de R$ 100 milhões para a gestão de resíduos sólidos em municípios mineiros é alvo de críticas por parte de associações de catadores e órgãos de preservação ambiental. O programa federal que pretende acabar com os lixões visa, entre outras medidas, a produção de combustível derivado dos resíduos. E a forma mais comum de obtenção desta energia é a partir da incineração do lixo.

Na semana passada, as entidades da sociedade civil e representações de associações de catadores em Minas Gerais realizaram atos públicos em diversos municípios. De acordo com o movimento, as tecnologias de incineração “destroem matérias-primas que poderiam ser recicladas, colocam em risco a saúde pública e as oportunidades de desenvolvimento”.

Em Viçosa, as duas associações de catadores, a ACAT e a Acamare, se posicionaram contrárias à proposta da queima dos resíduos sólidos. O argumento é de que, ao priorizar a incineração do lixo, o governo reduz as possibilidades de trabalho de catadores: “não destrua o nosso serviço, precisamos continuar trabalhando”, disse Eni Brandão Nicácio, presidente da Associação de Catadores ACAT.

No município, o aterro sanitário está à beira do colapso e a coleta seletiva ainda engatinha: em um mês, catadores conseguem processar cerca de 55 toneladas de resíduos, a mesma quantidade que é recolhida pelo SAAE em apenas um único dia. Quando assumiu, no fim de junho, o atual diretor-presidente da autarquia, Marcos Nunes, disse na Câmara que gostaria de ter mais recursos para investir na coleta seletiva.

A aposentadoria do aterro sanitário do município foi adiada. A previsão era de que no início deste mês o local não já tivesse mais espaço para acondicionar de forma correta os resíduos. Entretanto, na semana passada, o diretor-presidente do Saae, Marcos Nunes, garantiu que o processo de compactação foi remodelado e, agora, não existe estimativa de quando o aterro encerrará as atividades.

LIXÃO ZERO

A proposta de financiamento de projetos voltados para a gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais foi assinada em maio deste ano pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso é proveniente do acordo estadual firmado entre a Vale e o Ibama, como indenização pelo desastre causado pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.

De acordo com o Governo de Minas Gerais, o valor será aplicado em projetos voltados para a “estruturação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos provenientes da coleta indiferenciada e da coleta seletiva”. Na prática, é prevista a concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada. O benefício apontado pelo governo é o “encerramento dos lixões, valorização econômica de materiais recicláveis e resíduos orgânicos e geração de combustível derivado dos resíduos”.

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediu a suspensão do edital por acreditar que a melhor forma de acabar com os lixões não é por meio da queima do lixo, e sim graças à investimentos em coleta seletiva, reciclagem e a compostagem.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Antes do recesso, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou moção de repúdio a Ricardo Salles e demais autoridades federais e estaduais envolvidas no processo do Edital de Chamada Pública do “Programa Lixão Zero”. Os vereadores petistas Jamille Gomes e Professor Bartô defendem a suspensão do edital e pedem que a pauta tenha mais participação popular.

A moção foi elaborada em consonância com o “Movimento Minas Contra a Incineração”, composto por 119 associações, institutos e órgãos voltados para a preservação ambiental, coleta seletiva e sustentabilidade.