Desde o dia 9 de junho, nove dos 15 vereadores de Viçosa possuem assessores trabalhando em seus gabinetes, ao custo que pode chegar R$ 732 mil por ano (no caso de preenchimento de todas as vagas), pago à empresa terceirizada responsável por selecionar e contratar os profissionais.

O contrato com a Viçoserv Serviços Especiais Eireli, vencedora da licitação para fornecimento de mão de obra destinada ao preenchimento de 15 postos de trabalho de atividades de auxiliar de gabinete dos vereadores, está vigente desde o dia 1º de junho. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Edenilson, no dia 10 de maio e, desde o dia 9 de junho, pelo menos nove auxiliares já estão em seus postos de trabalho.

O valor que a empresa recebe varia de acordo com a quantidade de assessores fornecidos. Se ela fornecer apenas 9 dos 15 funcionários, receberá o valor proporcional a essa contratação. Já o valor que o auxiliar irá receber, estimado em R$ 1.661,51 no edital, foi recentemente ajustado, no entanto, a empresa não soube atualizar o novo valor ao Folha da Mata. Mas os valores pagos pela Câmara à empresa, ultrapassam os R$ 4 mil mensais, por assessor.

De acordo com o departamento de Recursos Humanos da Câmara, todos os 15 vereadores têm direito de solicitar, cada um, um assessor terceirizado. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento durante a vigência do contrato. A seleção dos assessores foi realizada pela empresa, que alegou ter utilizado critérios técnicos, sem interferência política. Já a distribuição dos 9 contratados pela Viçoserv, entre os vereadores, foi realizada pela Câmara.

Já estão utilizando o benefício os vereadores Bartomélio da Silva Martins (Professor Bartô) (PT); Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade); Edenilson José de Oliveira (PSD); 

Gilberto da Silva Brandão (Gilberto Brandão) (Avante); Jamille Mylena de Freitas Gomes (Jamille Gomes) (PT); João Januário Ladeira (João de Josino) (Cidadania); Marly Coelho Januário (PSC); Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD) e Rafael Magalhães Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB).

Optaram por não utilizar o benefício de ter um assessor, por enquanto, os vereadores Daniel Aparecido de Araújo Cabral (Daniel Cabral) (PCdoB); Marco Antônio Evangelista Cardoso (Marcão Paraíso); Marcos Roberto Fialho (Marcos Fialho) (Sem Partido); Robson Alencar de Souza (Robson Souza) (Cidadania); Rogério Fontes (Tistu) (Sem Partido) e Sérgio Augusto Moreira Marota (Sérgio Marota) (PL).

Até o momento, 9 dos 15 vereadores utilizam do benefício, que poderá custar aos cofres municipais mais de R$ 700 mil por ano. São eles os vereadores Bartomélio da Silva Martins (Professor Bartô) (PT); Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade); Edenilson José de Oliveira (PSD); Gilberto da Silva Brandão (Gilberto Brandão) (Avante); Jamille Mylena de Freitas Gomes (Jamille Gomes) (PT); João Januário Ladeira (João de Josino) (Cidadania); Marly Coelho Januário (PSC); Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD) e Rafael Magalhães Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB)

Denúncia no MPMG

Na reunião Ordinária do último dia 14, durante a leitura das correspondências, a secretária da Mesa Diretora, vereadora Marly Coelho, tornou pública a mensagem do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o arquivamento de uma denúncia anônima feita ao órgão sobre a contratação dos auxiliares de gabinete.

Segundo o promotor Felipe Valente Vasconcelos Sousa, da 2º Promotoria da Comarca de Viçosa, a denúncia alegava que o Poder Legislativo havia tomado iniciativa para contratar assessores terceirizados, prática que não encontra respaldo jurídico.

Diante da denúncia, o promotor instaurou um procedimento para apurar os fatos e, durante a investigação e também com base no Decreto Federal nº 9.507/2018 (que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União), conclui-se que são permitidas as atividades meio, ou seja, não abrangidas pelo plano de cargos da entidade.

Desse modo, na opinião do promotor, os auxiliares da Câmara de Viçosa, que têm como função executar serviços técnicos nas atividades de organização e manutenção da rotina e do expediente do gabinete parlamentar, estão legalmente incluídos e não houve vedação da contratação.

O documento da 2ª Promotoria ainda analisou o Pregão nº 002/2022 junto do Processo Licitatório nº 003/2022 e afirmou que não foram encontradas ilegalidades.