A comissão que trabalha na revisão do Plano Diretor (projeto de lei nº 078/2020) disponibilizou, no site da Câmara Municipal de Viçosa, um compilado de documentos sobre o projeto, incluindo as atas das reuniões da comissão, que acontecem todas as terça-feiras, durante a manhã, no plenário da Casa Legislativa. O objetivo, segundo a Câmara, é proporcionar maior transparência ao andamento dos trabalhos.

O antigo PL, de n° 019/2017 e autoria do ex-prefeito Ângelo Chequer, deu entrada na Câmara em 2017 e foi rejeitado em novembro de 2019 pelos parlamentares da antiga legislatura. Em 2020, o Executivo refez o documento e enviou novo PL à Câmara, que ganhou a numeração de 078/2020, mas não chegou a ser analisado pela legislatura antiga.

Em 2021, o presidente da atual legislatura, vereador Edenilson Oliveira (PSD), por intermédio da portaria nº 026/2021, nomeou a comissão para revisar e “sanar os vícios” do PL 078/2020. O Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), ficou como presidente da comissão, que ainda é composta pela vereadora Marly Coelho (PSC); advogado da Câmara, Randolpho Martino; assessor de Relações Institucionais da Câmara, Wagner Rosado; diretor-geral do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente (GEOPLAM), Douglas Ferreira; engenheiro civil Antônio Cleber Gonçalves (Tibiriçá); professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), André Luís Faria; e pelo empresário do ramo de construção civil, Rodrigo Bicalho. 

Ao entrar no site da Câmara Municipal (www.vicosa.mg.leg.br) e clicar no banner ao lado direito da página inicial, o leitor pode ter acesso ao PL 019/2017 e ao PL 078/2020, assim como as atas das reuniões que, segundo a Câmara, serão atualizadas semanalmente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CACHOEIRINHA

A comunidade do distrito de Cachoeira de Santa Cruz vai poder conhecer e opinar sobre o que está sendo discutido pela comissão que trabalha na revisão do Plano Diretor na Câmara de Viçosa. A comissão quer saber, por exemplo, qual a opinião dos moradores sobre o que define os limites urbanos e rurais da região. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, às 18h, na escola municipal João Francisco da Silva, no distrito.