O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, estabeleceu prêmio zero para o seguro Dpvat em 2021. A medida foi comunicada nesta terça-feira, 30, e na prática, os proprietários de veículos estão dispensados de pagar a taxa no próximo ano. 

Apesar disso, a Susep (Surintendência de Seguros Privados) informou que o Dpvat continuará existindo e os serviços serão mantidos com os valores já pagos nos anos anteriores. A estimativa é de que o Dpvat tenha em caixa cerca de R$7,5 bilhões.

Ontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou também que a Susep e o CNSP assegurem a execução do serviço no próximo ano, devido à dissolução do consórcio da Seguradora Líder, que era responsável pela gestão do serviço. Uma nova empresa deve assumir o serviço a partir de janeiro.

Neste ano, a taxa do seguro teve redução de 68% para carros, custando R$ 5,23. Já para motos, a redução foi de 86% e o valor era de R$ 12,30.  Conforme previsto em lei, dos valores arrecadados: 50% são para pagamento de indenizações; 45% para atendimento médico das vítimas, via Ministério da Saúde; e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

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