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Prefeitura volta à justiça para receber dívida da Cemig

A Procuradoria Geral do Município recorreu à justiça para pedir ressarcimento à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) por despesas de manutenção de iluminação pública realizada pelo Executivo Municipal, embora sejam da responsabilidade da estatal.
A Prefeitura argumenta que no ano passado, em função da grande quantidade de reclamação de moradores e diante da omissão da Cemig em sanar os problemas, o Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi) contratou uma empresa para que fosse realizado um mutirão de manutenção dos pontos de iluminação pública no município que apresentavam defeitos. E que nesta ação foi feita manutenção em 965 pontos de iluminação pública (13,17% do total de pontos existentes), sendo atendidos 43 bairros e 253 ruas, praças e avenidas.
Os problemas foram identificados pela Prefeitura que contou com o apoio da população, através do 0800 283 1020, e com a ajuda dos presidentes das Associações de Moradores, o que permitiu uma ação coordenada desses serviços. Os reparos custaram aos cofres do Executivo Municipal o valor de R$178.650.
Em março, o Poder Executivo formalizou processo administrativo com a juntada de vários documentos, como os relatórios das manutenções realizadas, cópias de empenhos e de notas fiscais. A justiça, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o pedido da Procuradoria Geral da Prefeitura que aguarda decisão sobre o pedido de ressarcimento das despesas da manutenção realizada.

 

Autor: Folha da Mata

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