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Prefeito assina Projeto de Lei que atualiza Plano de Carreira da Educação

Na última terça-feira, 26, o prefeito Ângelo Chequer se reuniu com representantes da Rede Municipal de Educação para finalizar o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.368/1999 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal.
Estiveram presentes na reunião a secretária Municipal da Educação, Ana Monteiro; o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme; o procurador da Educação, Jesús Nieto e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Viçosa (SIND-UTE).
As atualizações previstas no Projeto de Lei cria novas perspectivas na rede municipal de ensino. Para o prefeito Ângelo Chequer, a proposta é resultado de um amplo diálogo com a rede: "as proposições foram realizadas em um processo democrático sob os ângulos dos trabalhadores da educação, da administração municipal e dos alunos da rede pública", avaliou.
Todas as propostas apresentadas foram discutidas e aprovadas pela comissão composta pelo Sind-UTE, Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal, além de sintetizar normativos e tendências educacionais adotadas nas deliberações do Conselho Municipal de Educação.
O trabalho de revisão da lei 1.368/99 foi dividido em duas etapas. A primeira foi a confecção do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal no último dia 28, que trata sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação da Rede Pública Municipal. A segunda etapa, que necessita de estudos de impacto orçamentário-financeiro, será discutida e analisada no segundo semestre, e poderá modificar o Plano de Cargos e Salários.

 

Autor: Folha da Mata

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