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Plano Diretor volta para a Câmara e novela continua

A Prefeitura mandou de volta para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei 019/17 que propõe a revisão do Plano Diretor de Viçosa (PDV), vigente desde 2000. O referido Projeto tramita na Câmara desde abril de 2017 mas sua apreciação final e aprovação vêm sendo cozidas em “Banho Maria” com idas e vindas entre o legislativo e executivo desde setembro.
O Plano diretor é um instrumento jurídico estratégico, orientador da política urbano-rural sob a competência do Município. Nele constam as diretrizes urbanísticas e os respectivos fundamentos jurídicos que permitem ordenar o crescimento das áreas urbanizadas, urbanizáveis e de expansão, promovendo o desenvolvimento com qualidade de vida.
O anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa tem 119 páginas e é dividido em títulos gerais que apresentam políticas urbanas físico-territoriais: meio ambiente; sistema viário; mobiliário urbano; política de desenvolvimento socioeconômico, científico e tecnológico; desenvolvimento social; planejamento e gestão; e a função social da cidade e da propriedade.
O Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor foi encaminhado ao prefeito Ângelo Chequer, no último mês de setembro, ocasião em que o Poder Legislativo solicitou esclarecimentos e o envio de documentos comprobatórios da participação popular no processo da revisão. No início do mês de outubro o PDV foi devolvido à Câmara, mas de acordo com informações apuradas pela reportagem do Folha da Mata, sem atender as demandas dos vereadores que continuam com as mesmas dúvidas e sem condições de continuarem a votação do projeto.

 

Autor: Folha da Mata

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