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Piso salarial do professor terá aumento de 6,81% em 2018

O governo federal anunciou na última semana de dezembro de 2017 um aumento de 6,81% no piso salarial dos professores para 2018. O piso nacional do magistério passará a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais trabalhadas.
Segundo a agência de notícias do governo, o reajuste segue os termos do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada Lei do Piso, que preconiza a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.
O índice, anunciado pelo Ministério da Educação é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, segundo o Ministério da Educação. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Lei do Piso
De acordo com as regras da Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, os critérios adotados para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento anual do valor mínimo por aluno, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78 e no ano seguinte o reajuste foi de 11,36%. Já no início de 2017 o aumento foi registrado de 7,64%.
Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso salarial, no entanto, Heleno alerta que faltam apenas dois anos para o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação, que estabelece o ano de 2020 para que os salários da educação estejam equiparados ao salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo.

 

Autor: Folha da Mata

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