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Piso nacional dos professores mineiros é aprovado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área, já está pronta para análise de 2º turno do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição é de autoria do deputado Rogério Correia (PT) e outros 72 parlamentares.
No último dia 17, a Comissão Especial formada para analisar a PEC acatou parecer do relator e presidente, deputado Durval Ângelo (PT), favorável à matéria na forma aprovada em Plenário no 1º turno, com a emenda nº 1 que apresentou.

Alteração
A emenda nº 1 substitui o termo “horas-aula” pelo termo “horas” no parágrafo 1º do artigo 201-A, que está sendo acrescentado à Constituição do Estado. Além de promover adequação à legislação vigente, a alteração, segundo o relator, vai evitar equívocos na interpretação da norma, uma vez que, para fazer jus ao piso, o profissional terá que fazer jornada mínima de 24 horas semanais.
O parecer afirma que, na forma do vencido, o texto poderia levar à interpretação de que o professor somente faria jus ao piso nacional se cumprisse a jornada de 24 horas semanais no exercício da docência, sem que as horas destinadas às atividades extraclasse fossem consideradas.
Além disso o conceito de hora-aula não se aplicaria aos demais profissionais de magistério da educação básica, como o especialista dessa área.

 

Autor: Folha da Mata

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