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Hospitais de Viçosa terão que se adaptar à nova lei sobre o DPVAT

Está em vigor desde a quarta-feira da semana passada, 15, uma nova Lei em Minas Gerais que obriga hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando sobre os direitos de quem pode receber indenização paga com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em Viçosa, os dois hospitais ainda não haviam sido informados da novidade.
A Lei Estadual 23.084 teve origem no Projeto de Lei 2.906/15, do deputado Isauro Calais (MDB) e foi aprovada, em Plenário, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 24 de julho de 2018. De acordo com a lei, as instituições que não cumprirem a determinação serão advertidas pelo Estado e, após a segunda reincidência, o infrator estará sujeito à multa prevista no inciso I do art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Os cartazes terão que informar que não há necessidade de intermediários para requerer a indenização do Seguro Dpvat. Ou seja, não é preciso contratar advogado para buscar o recebimento.

VIÇOSA - Segundo o diretor administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), Sérgio Pinheiro, a nova lei ainda não era de conhecimento da instituição. Sérgio disse ainda que o hospital vai se adequar à lei e considera que a informação clara para os pacientes deve evitar problemas aos que têm direito ao seguro.

A reportagem entrou em contato com a administração do Hospital São Sebastião e foi informada de que por lá a lei também é novidade e que a instituição vai se adaptar.

 

Autor: Folha da Mata

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