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Falta de recursos prejudica atendimento na Casa das Mulheres

O Projeto Casa das Mulheres que funciona em Viçosa há quase nove anos está atravessando uma fase difícil pela falta de recursos financeiros. Os atendimentos estão suspensos porque não há dinheiro para pagar uma supervisora, profissional designada para acompanhar o trabalho de estagiários no atendimento jurídico solicitado pelo público que procura o local.
Segundo a defensora pública Ana Flávia Soares Diniz, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a procura pelos serviços da Casa é grande, girando em torno de 900 atendimentos por ano. Até que a situação seja amenizada, o acolhimento e as orientações jurídicas das mulheres em situação de violência estão sendo encaminhados para a Defensoria Pública em horário especial entre as 14 e 17 horas.

Repercussão
A situação precária de funcionamento da Casa das Mulheres foi assunto na Câmara Municipal onde, no último dia 7, a defensora pública Ana Flávia Soares Diniz usou a tribuna para dizer que a falta de recursos financeiros inviabilizou a manutenção das atividades mínimas da Casa.
De acordo com ela, o programa era todo custeado pelo ProExt (Programa de Extensão Universitária), com envolvimento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Esse programa foi suspenso em 2016, mas como havia uma reserva de caixa, as atividades na Casa continuaram a acontecer. No mês passado os recursos acabaram e a manutenção da supervisora ficou inviável. "Sem esta supervisora, não há orientação necessária sobre as demandas jurídicas recebidas na Casa das Mulheres”.

Prefeitura
A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, órgão vinculado à Superintendência de Gestão Pública e Governança informou que não faltará apoio, suporte e atenção prioritária para as questões ligadas às políticas públicas para as Mulheres.
Em função da grande demanda apresentada pelo programa Casa das Mulheres, a Prefeitura cedeu estrutura física, custeio de contas de energia elétrica, telefone, internet e água em espaço no antigo Colégio de Viçosa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, desde a sua implantação o programa Casa das Mulheres propiciou diversas ações e projetos de lutas em defesa da mulher, destacando a nível municipal o fortalecimento do Observatório da Violência contra a Mulher com dados estatísticos sobre a ocorrência de violência contra as mulheres, a implantação do Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Devido às restrições orçamentárias do ProExt, a Prefeitura de Viçosa decidiu assumir o pagamento dos estudantes bolsistas que atuam no programa e em outubro do ano passado, em reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao assunto, manifestou preocupação sobre a necessidade da revisão do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência e do eficiente fortalecimento do programa Casa das Mulheres.
À ocasião foi pedido ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Casa das Mulheres o levantamento das demandas dos municípios da Comarca para atendimento de mulheres em situação de violência, a definição de equipe multiprofissional para atuação na Casa das Mulheres e a apresentação de Plano de Trabalho contendo os dois itens anteriores para ser apresentado ao Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). Mas, segundo a Prefeitura, nenhuma resposta foi dada prejudicando as ações efetivas que poderiam estar sendo tomadas para o fortalecimento da Casa das Mulheres.

 

Autor: Folha da Mata

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