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APA do São Bartolomeu tem primeira consulta pública

A Prefeitura de Viçosa promoveu nesta segunda-feira, 5, no salão nobre do Centro Administrativo Antônio Chequer, a primeira consulta pública para apresentação da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do São Bartolomeu.
A reunião foi aberta pelo prefeito Ângelo Chequer que estava acompanhado do vice-prefeito Arnaldo Andrade; do superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme; do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Rodrigo Bicalho; da diretora de Meio Ambiente do Instituto de Planejamento Municipal (Iplam), Iolanda Gonçalves; do procurador Municipal especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Henrique Barbosa Mendes; e do coordenador dos trabalhos de elaboração da APA, professor Gumercindo Souza Lima.
O professor Gumercindo, doutor em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), especialista em Conservação da Natureza e Manejo de Áreas Protegidas e com larga experiência em projetos de pesquisa e extensão nas áreas de criação e manejo de Unidades de Conservação, explicou que segundo a Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é um tipo de unidade de conservação criada com o objetivo básico de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais. É geralmente uma área extensa, em processo de ocupação, dotada de características bióticas, abióticas, estéticas e culturais essenciais para o bem estar das populações.
“Essa Lei sistematizou os tipos de áreas de conservação em dois grupos: as áreas de proteção integral e as áreas de uso sustentável, onde está incluída a APA. Nesse último grupo não se prevê a desapropriação das pessoas. A conservação está ligada ao uso sustentável dos recursos”, explicou o professor, que ainda ressaltou: “a APA não será concebida para punir ninguém. Pelo contrário, ela vai ajudar os proprietários na recuperação de suas áreas degradadas e contribuir para que as nascentes voltem a produzir mais água”.
A bacia do Ribeirão São Bartolomeu tem área total de 5.057 hectares. A área em que se pretende implantar a APA possui 3.553 hectares, ou seja, 70% da bacia. A região é predominantemente rural, mas possui pequenos adensamentos com características urbanas. O perímetro da APA possui 32 km, 440 nascentes, sete córregos, 32% de área florestal, três grandes fragmentos de florestas, 55 famílias botânicas, 213 espécies florestais, 68 espécies de mamíferos e 270 espécies de aves.
Ainda segundo o professor, a região do São Bartolomeu é de alta fragilidade ambiental, onde são encontradas áreas degradadas, pastoreio excessivo, urbanização e desmatamento. Além disso, 27 espécies de animais presentes na bacia já se extinguiram da região. “Esses são alguns dos fatores que justificam a criação da APA”, afirmou o professor.
O processo de criação da APA do São Bartolomeu foi aberto oficialmente no ano passado quando foi elaborado o documento base que será usado pelo prefeito na publicação do decreto de sua criação. Antes, deve ser concluída a etapa de consulta pública, que prevê ainda reuniões com os moradores da região contemplada pela APA, com visitas às casas e assembleias temáticas.
Após a publicação do decreto de criação, prevista para em até 60 dias, a APA será incluída no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, possibilitando ao município receber recursos do ICMS ecológico. Uma vez criada, também é necessário o estabelecimento de um Plano de Manejo. Essa última fase terá duração de quatro meses e contará com o apoio da Florestal Jr - Empresa Júnior de Engenharia Florestal da UFV.
Em sua fala o prefeito Ângelo Chequer agradeceu à equipe responsável pelos estudos, em especial ao professor Gumercindo, que de forma voluntária se dispôs a colaborar com o processo. Ângelo ainda garantiu que, uma vez criada, a APA será gerida de forma exemplar, inclusive com aplicação de 100% dos recursos provenientes do ICMS ecológico para execução do seu Plano de Manejo.
De acordo com a diretora de Meio Ambiente do Iplam, Iolanda de Sena Gonçalves, a partir de agora acontecerão reuniões semanais nas comunidades do Romão dos Reis, Rua Nova, Córrego do Engenho, Posses, Palmital, Deserto, Paraiso, Cardoso, Canta Galo e nos condomínios adjacentes, para uma melhor divulgação dos estudos de implantação da APA do São Bartolomeu.

 

Autor: Folha da Mata

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