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Agricultura familiar reforça merenda nas escolas municipais

O prefeito Ângelo Chequer assinou no último dia 4, o contrato para compra de merenda escolar da agricultura familiar através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O Programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O valor do contrato relativo ao segundo semestre de 2017 para a merenda escolar em Viçosa é de R$ 154 mil e são 31 as propriedades inscritas no Programa local. Segundo fontes da administração, a Prefeitura compra 60% de produtos da merenda escolar do Programa, superando a média exigida pela Pnae, que é de 30%. Secretário de Agropecuária e Desenvolvimento Rural de Viçosa, Marcos Roberto Fialho lembrou que, além de melhorar a alimentação dos alunos das escolas municipais, a medida gera o desenvolvimento na agricultura familiar local, já que o programa prioriza os produtores municipais, dando a eles a oportunidade de auferir melhor renda.
Outra medida de incentivo ao pequeno produtor rural no município é o Programa de Mecanização Agrícola. Segundo Marcos, o produtor inscrito no Programa conta com até 2.500 horas de trator para preparar o terreno para plantio, e recebe ainda assistência técnica de dois engenheiros-agrônomos e um técnico agrícola da Secretaria.

PNAE
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), e também pelo Fnde (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), pelo TCU (Tribunal de Contas da União), pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

 

Autor: Folha da Mata

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