Foto: Folha da Mata

Os professores da rede municipal se reuniram na tarde de hoje, dia 18 de abril, em assembleia convocada pelo Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), subseção Viçosa. A reunião aconteceu no auditório da OAB e teve o objetivo de votar o indicativo de greve aprovado anteriormente pela categoria.

A maioria dos presentes votou a favor da proposta de deflagração da greve geral dos professores da rede municipal a partir da próxima segunda-feira, dia 22.

PARA LEMBRAR 

Nesta quinta-feira (18), os professores da rede municipal de educação de Viçosa paralisaram suas atividades em um ato de reivindicação pelo pagamento do piso salarial. A decisão foi motivada pela não implementação do reajuste prometido pelo Executivo e pela disparidade entre o salário atual e o valor estipulado pelo Piso Nacional para a categoria.

O sindicato cobra a adequação da aplicação da Lei do Piso à realidade do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação de Viçosa. Para a coordenadora geral Sind-UTE Viçosa, Rosa Reis, o Município opta por pagar o mínimo possível no salário inicial das carreiras do magistério, resultando em uma diferença significativa em relação ao valor estipulado pelo Piso Nacional para o ano de 2024.

“Como a Prefeitura opta por pagar o mínimo possível no salário inicial das carreiras do magistério, ela adota a proporção do valor do Piso de 40 horas para as suas 24 horas, o que corresponde ao valor vigente de R$ 2.332,49, portanto, menor do que a proporção do Piso Nacional do ano de 2024 que foi de R$.2.748,34”, explica Rosa Reis.

O sindicato destaca ainda que, com o reajuste do Piso de 2024, a diferença salarial é ainda maior do que a atualmente sentida nos contracheques dos servidores do magistério, pois o valor a ser pago deveria ser de R$ 2.748,34 para o nível médio e R$ 3.435,42 para o nível superior, conforme os valores do Piso do ano de 2024 assinados na portaria interministerial, tendo como valor de referência R$ 4.580,34 para 40 horas.

“Esses valores correspondem hoje a uma perda salarial mensal de R$ 415,85 para o nível médio e R$ 519,81 para o nível superior de escolaridade. Portanto o Executivo está devendo aos profissionais de educação o percentual de 17,84% para que o salário atinja o patamar mínimo definido pela legislação”, explica o Sind-UTE Viçosa.

O sindicato também mencionou um ofício enviado pelo Executivo, em março de 2024, prometendo um reajuste de 10% na carreira, mas que até o momento não foi encaminhado para votação na Câmara. “O executivo alega que há vedação de aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral”, diz o sindicato.

O assunto foi repercutido na Câmara, nesta semana, pelo diretor estadual do Sind-UTE, Paulo Grossi. Em sua fala, ele destacou a persistência dos trabalhadores em lutar pelo cumprimento dos acordos firmados e criticou a postura do Executivo municipal em relação ao tema.

“Estamos aqui para esclarecer a comunidade viçosense que nós vivemos duas realidades cruéis. Uma do governo municipal e outra do governo estadual. Ambas tratam os trabalhadores da educação com muita crueldade", desabafou Grossi.

ACORDO DE 2022

Em um acordo assinado com o Sind-UTE em 10 de junho de 2022, o Município se compromete a conceder um reajuste de 29,75% aos professores, que seria pago em três etapas (2,5% a partir de 01/01/2022; 7,25% a partir de 01/11/2022; 10% para 01/01/2023 e 10% para 01/01/2024). No entanto, segundo o Sind-UTE, a última parcela do reajuste de 2022, de 10%, não foi efetuada.

Para buscar entender os motivos do projeto de lei não ter sido enviado à Câmara e as questões sobre vedações eleitorais, a reportagem do Folha da Mata entrou em contato com a assessoria do Executivo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Em entrevista ao radialista Paulinho Brasília nesta semana, o procurador-geral do Município, Adriano de Castro, informou que a legislação eleitoral proíbe aumento de remuneração para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições. Ou seja, na interpretação da Procuradoria Municipal, a Prefeitura tinha até o último dia 6 para realizar o reajuste.