Foto: Divulgação/Câmara de Viçosa

Na última segunda-feira (29), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, o Projeto de Lei (PL) nº 029/2023, que trata da implementação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade, voltou a ser o centro das discussões. A sessão foi marcada por posicionamentos divergentes e debates acalorados sobre os impactos e a viabilidade dessa modalidade de transporte no município.

Um dos pontos de destaque foi a participação de Virgílio Ferreira Milagres na Tribuna Livre, que trabalha como motorista profissional. Ele expressou preocupações sobre a falta de estrutura adequada para regulamentar os mototáxis em Viçosa. Milagres enfatizou que as condições das ruas já são desafiadoras em termos de tráfego e que a adição desse novo serviço poderia complicar ainda mais a situação. Ele questionou por que não focar em melhorar o transporte público e a infraestrutura viária antes de introduzir uma nova modalidade de transporte que, em sua visão, poderia gerar mais problemas do que benefícios.

Essas preocupações foram ecoadas por Israel Rosa da Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que também utilizou o espaço da Tribuna Livre para questionar a aprovação do PL neste momento. Ele destacou a ênfase dada às questões hospitalares ao longo do ano e levantou questões sobre a segurança dos motoqueiros e passageiros, bem como a capacidade do sistema de saúde local em lidar com um possível aumento de acidentes e demanda por serviços médicos. Israel ressaltou a importância de priorizar a vida e a segurança de todos os envolvidos.

Por outro lado, Isabela Aparecida Fialho Magno, que atua em uma plataforma de transporte por aplicativo, expressou seu apoio à regularização do serviço de mototáxi em Viçosa. Ela argumentou que já existem muitas pessoas realizando esse serviço de forma irregular na cidade e que a regulamentação seria fundamental para garantir a segurança tanto dos passageiros quanto dos motoristas.

O vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô), autor do PL, demonstrou sua indignação com a não inclusão do projeto na pauta da sessão ordinária. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho e a contribuição dos mototaxistas, que muitas vezes são mal compreendidos e subestimados. Bartô solicitou uma resposta clara da Mesa Diretora sobre a tramitação e votação do projeto.

Durante a mesma sessão, o PL nº 011/2024, também de autoria do vereador Bartô, que trata das entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais, também foi discutido. O projeto, que já passou pela primeira votação, aguardava a segunda votação, mas foi retirado da pauta a pedido do autor para inclusão de emendas propostas pelo vereador Rogério Fontes (Tistu). Fontes explicou que as emendas visam beneficiar ainda mais a categoria dos entregadores do município.